| Projeto: |
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PL 62 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0062-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0062-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.201 de 18/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONPRESP / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / LEI 10.032/1985 / LEI 10.236/1986 / PATRIMONIO HISTORICO / PAUTA / PRESERVACAO / PUBLICACAO / REUNIAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0754-2009
ver documento Adm1177-2009
ver documento Finpl0062-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0062-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 23/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 28/08/2009 | | ADM | Recebido em 28/08/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | FIN | Recebido em 22/10/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 01/06/2010 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 21/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 15 em 26/05/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 274/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/07/2009 atraves do(a) OF ATL 292/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2244/2009
Oficio CMSP 1763/2010 de 27/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2010. Motivo: PROMULGADO |